Já é possível indicar uma entidade de defesa e proteção dos animais no programa Nota Fiscal Gaúcha 2018 para receber recursos do Estado. A novidade, que começou a funcionar nesta semana, vai repassar R$ 1 milhão no próximo ano para ONGs com atividade reconhecida na defesa dos animais, sem prejuízo dos valores já destinados para outras áreas.
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A lista conta com 17 entidades do Estado. Uma delas, a Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis (APASFA), funciona em São Gabriel, na região central.
Para incluir a nova modalidade, não haverá necessidade do contribuinte desfazer as indicações anteriores em favor das instituições que atendem as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Até agora, o participante da NFG podia realizar até quatro indicações ao se cadastrar ao programa. Além de três entidades localizadas no seu município (uma para cada área de atuação), é possível escolher uma quarta instituição de caráter estadual. Para incluir as entidades de proteção animal, o site da NFG abrirá espaço para que o contribuinte faça uma quinta indicação, sem prejuízo nos repasses de verbas das demais escolhas já feitas.
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Para realizar o cadastramento, as instituições devem encaminhar o pedido junto à Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH). Já para as pessoas físicas que desejam ser contribuintes do NFG, basta acessar o site e realizar o cadastro, informando o CPF e uma senha. Depois, basta solicitar a inclusão do CPF nas compras em estabelecimentos participantes.